1. Finalidade e Compromisso com a Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como a Brisa Administradora de Consórcios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.046.109/0001-46, realiza o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e com os princípios da transparência, segurança e integridade.

2. Abrangência

Aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Brisa, incluindo clientes, potenciais clientes, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e usuários dos nossos canais digitais.

3. Quem é o controlador dos dados?

A Brisa Administradora de Consórcios Ltda. é a controladora dos dados pessoais, ou seja, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados.

4. Dados Pessoais Tratados

Coletamos os seguintes tipos de dados, de forma direta (fornecidos pelo titular), indireta (por terceiros autorizados) ou automática (durante o uso dos nossos serviços):

4.1. Dados fornecidos pelo titular:

Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, sexo, endereço, estado civil.
Dados de contato: telefone, e-mail.
Dados profissionais: ocupação, empresa, renda, comprovantes de renda e patrimônio.
Dados do bem consorciado: informações e documentos do bem objeto do contrato.
Dados bancários: para pagamentos, transferências e reembolsos.
Dados biométricos: fotografia de documento e selfie, quando aplicável.

4.2. Dados de terceiros:

Dados de cônjuges e dependentes (quando necessário para análise de crédito).
Informações financeiras, restrições de crédito, score e histórico de pagamentos.
Consultas em listas de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), listas restritivas e de sanções.
Avaliação de risco de crédito e de garantias.

4.3. Dados coletados automaticamente:

Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional.
Interações e navegação em sites e aplicativos.
Cookies (ver item 6).

4.4. Dados públicos:

Informações tornadas públicas pelo titular, como interações em redes sociais, depoimentos e postagens que mencionem a Brisa.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, tais como:

Avaliação e viabilização da contratação de serviços.
Execução de obrigações contratuais.
Atendimento ao cliente e suporte.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: BACEN).
Prevenção à fraude, crimes financeiros, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Análises de crédito e perfil.
Comunicação com o titular por canais diversos (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp etc.).
Realização de campanhas de marketing, pesquisas de satisfação e melhoria dos nossos serviços.
Exercício regular de direitos da Brisa, inclusive em processos judiciais ou administrativos.

6. Uso de Cookies

Utilizamos cookies em nosso site para melhorar sua experiência de navegação.

O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar o uso de cookies por meio das configurações do navegador ou do banner de consentimento disponível ao acessar o site.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

6.1) Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do site.

6.2) Cookies de desempenho

Coletam dados estatísticos anônimos sobre uso e desempenho do site.

6.3) Cookies de funcionalidade

Lembram preferências do usuário (idioma, localização).

6.4) Cookies de marketing

Personalizam a experiência e exibem anúncios relevantes.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

O compartilhamento de dados ocorre de forma segura e limitada, nas seguintes hipóteses:

Com empresas do grupo econômico, para fins operacionais e administrativos.
Com prestadores de serviços (TI, marketing, auditoria, cobrança etc.).
Com parceiros de negócio (corretores, representantes, instituições financeiras).
Com órgãos reguladores, autoridades públicas ou mediante ordem judicial.
Com plataformas de armazenamento e hospedagem (nuvem).
Sempre que necessário para proteger os interesses da Brisa ou do próprio titular, em conformidade com a lei.

8. Transferência Internacional de Dados

Dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil, especialmente quando utilizamos serviços em nuvem. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais, técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção dos dados.

9. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e regulatórias.

Após o término da relação com o titular, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de:

Obrigação legal de retenção.
Defesa em processos judiciais ou administrativos.
Interesse legítimo da Brisa, conforme os direitos do titular.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento.
Acessar os dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portar os dados a outro fornecedor de serviços (quando regulamentado pela ANPD).
Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nesse consentimento.
Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Peticionar junto à ANPD.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados.

11. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas:

Controle de acesso e autenticação.
Criptografia de dados sensíveis.
Firewalls e monitoramento contínuo.
Auditorias e testes periódicos.
Treinamento de colaboradores.

12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas operações da Brisa. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

13. Fale com o Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail:

E-mail: atendimento@brisaconsorcios.com.br
Telefone: 0800-000-3623

Última atualização: 11/06/2025

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